Berta Cabral anuncia regime jurídico e financeiro apropriado para garantir produção local

A candidata do PSD/Açores a presidente do governo anunciou sexta-feira que pretende criar um enquadramento jurídico próprio e um regime financeiro apropriado para garantir a produção local, colocando em “letra de lei” a importância destas produções agrícolas para a Região.

“O leite, a carne, a horticultura, a fruticultura, a floricultura, e todas as produções locais merecem ser qualificadas pela ciência, publicitadas em favor da saúde humana e fazerem parte da solução sustentável dos Açores”, afirmou Berta Cabral, na abertura de uma conferência sobre agricultura, integrada no ciclo “Conferências da Autonomia”, organizado pelo gabinete de estudos do partido.

A líder social-democrata salientou que os agricultores não podem continuar a ser o “protagonista invisível” e que precisam de “reconhecimento”, tendo garantido que um governo por si presidido vai fazer aprovar o “Estatuto do Agricultor”.

“Quero assim esclarecer quais são os deveres dos agricultores mas também quais são os seus direitos. E quero, em simultâneo, reconhecer e consagrar a sua pequena e média escala”, disse.

Berta Cabral sublinhou que este é um dos setores “mais importantes” no desenvolvimento económico dos Açores e que se assume “como um dos principais motores da recuperação económica da nossa Região”.

“O setor agroalimentar da economia açoriana é aquele que, de modo rápido e seguro, pode contrariar o desemprego, promover a fixação de pessoas, criar riqueza, contribuir para o reassumir de valores sociais e reforçar a nossa identidade. 

A candidata do PSD/Açores a presidente do governo regional referiu que um executivo social-democrata vai “acompanhar os mercados, perceber a formação dos preços e fazer a necessária regulação”, de modo a que seja garantida a “transparência nas relações de produção, transformação e distribuição da cadeia alimentar e evitando que uns ganhem dinheiro à custa dos outros”.

“Vamos implementar estatísticas públicas sobre o que entra e o que sai de alimentos na Região. Atualmente não se conhecem estes valores e sem isso não se pode governar de forma realista, porque podemos estar a atuar por defeito ou por excesso”, frisou.

A líder social-democrata revelou igualmente que um governo do PSD/Açores vai dinamizar os mercados de proximidade e as cadeias de abastecimento curtas, reduzir substancialmente a burocracia, premiar a inovação no setor e “criar distinções de diferenciação dos agroalimentos e publicitá-las cá dentro e lá fora, como imagem do território e garante da saúde humana”.

Berta Cabral anunciou também que pretende “delinear uma nova atuação” no apoio ao investimento no setor da agricultura, criando uma “nova forma de fazer projetos”.

“Hoje as coisas funcionam ao contrário. Se a agricultura ganha utilidade, as explorações agrícolas merecem um acompanhamento individual. O facto é que não existem explorações iguais e, por isso, cada uma tem ser compreendida e ajudada para atingir os seus objetivos próprios”, considerou.

A candidata do PSD/Açores a presidente do governo regional anunciou ainda a transferência de funções para as organizações de produtores e sublinhou a importância do envolvimento dos agricultores do arquipélago na representação permanente dos Açores que pretende abrir em Bruxelas.

“Tudo isto não são meras promessas eleitorais, são compromissos de governo que resultam de um trabalho de preparação com quem tem conhecimento e que serão implementados com quem tem experiência”, assegurou Berta Cabral.